TERMOS DE USO — LUMEN CAPTAÇÃO

Última atualização: 18/09/2026

Seja bem-vindo à Lumen Captação.

A Lumen é uma plataforma criada para aproximar pessoas que precisam de apoio de pessoas que desejam apoiar histórias, necessidades, projetos e iniciativas.

Nosso propósito é ajudar a apresentar essas histórias de forma clara, humana e organizada, criando oportunidades para que elas encontrem pessoas dispostas a contribuir.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do site, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela Lumen Captação.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de

Privacidade e com as demais regras aplicáveis à utilização da Lumen.

Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. QUEM SOMOS

A Lumen Captação é uma plataforma administrada por Clube 60 Mais Ltda., responsável pela disponibilização e operação da plataforma Lumen Captação.

A Lumen atua na organização, apresentação e divulgação de campanhas de apoio, buscando aproximar pessoas que necessitam de recursos de pessoas interessadas em contribuir.

2. GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão destes Termos, alguns termos utilizados neste documento significam:

PLATAFORMA: o site, páginas, sistemas, funcionalidades e demais ambientes digitais disponibilizados pela Lumen Captação.

USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, tenha ou não cadastro.

CRIADOR DA CAMPANHA: pessoa física ou jurídica que solicita a criação de uma campanha para si própria, para outra pessoa ou para um projeto ou iniciativa.

BENEFICIÁRIO: pessoa, família, projeto ou iniciativa que receberá os recursos provenientes da campanha.

APOIADOR: pessoa física ou jurídica que realiza um apoio financeiro a uma campanha.

APOIO: contribuição financeira realizada por um apoiador por meio dos meios de pagamento disponibilizados na plataforma.

CAMPANHA: página destinada à apresentação de uma necessidade, história, projeto ou iniciativa com o objetivo de receber apoios.

META: valor financeiro que o criador da campanha estabelece como objetivo de arrecadação.

CONTEÚDO: textos, fotografias, vídeos, documentos, informações e demais materiais fornecidos pelo criador da campanha ou publicados na plataforma.

3. COMO FUNCIONA A LUMEN

A Lumen permite que pessoas apresentem necessidades, projetos, causas e iniciativas por meio de campanhas de apoio.

O funcionamento da plataforma envolve, de forma geral:

O criador apresenta sua necessidade, história ou projeto;
A Lumen organiza as informações e prepara a apresentação da campanha;
A campanha é publicada na plataforma;
Pessoas interessadas podem conhecer as campanhas;
Os apoiadores podem escolher realizar um apoio;
Os recursos são processados pelos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma;
O valor destinado à campanha é disponibilizado conforme as regras e condições da operação financeira.

A Lumen não garante que uma campanha atingirá sua meta ou receberá determinado número ou valor de apoios.

4. QUEM PODE CRIAR UMA CAMPANHA

Podem solicitar uma campanha pessoas físicas ou jurídicas, observadas as regras da Lumen e da legislação aplicável.

As campanhas podem estar relacionadas, entre outras possibilidades, a:

saúde e cuidados;
necessidades familiares;
trabalho e geração de renda;
arte e cultura;
conhecimento;
projetos e causas;
necessidades de pessoas com 60 anos ou mais;
apoio a familiares ou pessoas próximas;
outras situações que estejam de acordo com a finalidade da plataforma.

A Lumen poderá solicitar informações ou documentos adicionais antes da publicação de uma campanha.

A aprovação de uma solicitação de campanha não significa que a Lumen esteja declarando ou garantindo a veracidade absoluta de todas as informações apresentadas pelo criador.

5. CAMPANHAS PARA OUTRAS PESSOAS

É possível criar uma campanha destinada a apoiar outra pessoa, desde que o criador possua autorização ou tenha legitimidade para realizar essa iniciativa.

O criador da campanha é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes sobre o beneficiário e sobre a finalidade da arrecadação.

Quando necessário, a Lumen poderá solicitar comprovações ou autorizações relacionadas ao beneficiário.

6. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DA CAMPANHA

O criador da campanha é responsável pelas informações, imagens, vídeos, documentos e demais conteúdos fornecidos à Lumen.

O criador declara que:

as informações fornecidas são verdadeiras;
possui autorização para utilizar imagens, textos, vídeos e documentos enviados;
não utilizará conteúdos que violem direitos de terceiros;
não apresentará informações falsas ou enganosas;
utilizará os recursos recebidos para a finalidade apresentada na campanha.

A Lumen poderá solicitar alterações, esclarecimentos ou documentos antes ou depois da publicação da campanha.

7. DIREITO DE RECUSAR OU REMOVER CAMPANHAS

A Lumen poderá recusar, suspender ou remover uma campanha quando identificar, entre outras situações:

informações falsas ou inconsistentes;
ausência de informações necessárias;
suspeita de fraude;
utilização indevida da plataforma;
violação destes Termos;
violação de direitos de terceiros;
conteúdo ilegal;
finalidade incompatível com a plataforma;
determinação de autoridade competente.

Sempre que possível e adequado, a Lumen poderá solicitar esclarecimentos antes de tomar uma medida definitiva.

A remoção ou suspensão de uma campanha não impede a adoção de outras medidas cabíveis quando houver indícios de irregularidade.

8. APOIOS FINANCEIROS

O apoiador poderá escolher uma campanha e realizar um apoio utilizando os meios de pagamento disponibilizados na plataforma.

O apoio é voluntário.

Ao realizar uma contribuição, o apoiador declara que possui autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.

Os pagamentos, processamentos, autorizações, estornos e demais operações financeiras estarão sujeitos às regras dos respectivos meios de pagamento e dos sistemas utilizados pela plataforma.

A Lumen não garante a aprovação de uma transação, pois essa decisão pode depender da instituição financeira, operadora de cartão, sistema de pagamento ou outro fornecedor envolvido na operação.

9. TAXAS

A criação e publicação de uma campanha não possuem custo fixo.

Quando houver recebimento de apoios, será aplicada a taxa informada pela Lumen no momento da contratação ou publicação da campanha.

A taxa atualmente prevista pela Lumen é de 12% sobre os valores recebidos, observadas as condições da campanha e da operação.

Deste percentual:

7% — Lumen Captação

Destinados à operação da plataforma, organização das campanhas, manutenção dos serviços e ações de divulgação.

5% — custos e obrigações tributárias

Destinados aos custos tributários relacionados à operação, conforme a legislação aplicável.

A Lumen informará previamente as condições aplicáveis à campanha.

Não haverá cobrança de taxas ocultas.

Caso a estrutura tributária ou operacional seja alterada, os percentuais e respectivas informações poderão ser atualizados, mediante comunicação adequada aos usuários.

10. META DA CAMPANHA

O criador poderá estabelecer uma meta financeira para sua campanha.

A definição de uma meta não representa garantia de que esse valor será alcançado.

Uma campanha poderá receber valor inferior ou superior à meta, conforme as condições estabelecidas para aquela campanha.

O criador é responsável por apresentar uma meta coerente com a finalidade informada.

11. RESPONSABILIDADE DA LUMEN

A Lumen se compromete a disponibilizar a plataforma e trabalhar para apresentar e divulgar as campanhas de acordo com suas possibilidades e critérios operacionais.

A Lumen poderá organizar informações, preparar a apresentação da campanha e realizar ações de divulgação.

Entretanto, a Lumen não garante:

determinado número de apoiadores;
determinado valor de arrecadação;
alcance específico de uma campanha;
sucesso financeiro de um projeto;
aprovação de transações financeiras;
resultados econômicos ou pessoais decorrentes da campanha.

A Lumen não é responsável por decisões tomadas pelos apoiadores com base nas informações apresentadas pelos criadores das campanhas.

12. RESPONSABILIDADE DO APOIADOR

O apoiador deve analisar as informações disponíveis antes de realizar uma contribuição.

O apoiador é responsável por utilizar os recursos financeiros de forma legítima e por realizar suas próprias decisões de apoio.

A Lumen recomenda que o apoiador leia atentamente a história, finalidade e demais informações apresentadas na campanha antes de contribuir.

13. TRANSPARÊNCIA E VERACIDADE

A Lumen busca apresentar as campanhas de maneira clara e organizada.

Entretanto, a plataforma não substitui uma investigação independente por parte do apoiador.

Quando houver necessidade, a Lumen poderá solicitar informações, documentos ou esclarecimentos adicionais ao criador da campanha.

A identificação de eventual irregularidade poderá resultar em suspensão ou remoção da campanha e outras medidas cabíveis.

14. DIREITOS SOBRE IMAGENS E CONTEÚDOS

Ao enviar textos, imagens, fotografias, vídeos ou outros materiais para utilização na campanha, o criador declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

O criador autoriza a Lumen a utilizar esses materiais para criar, publicar, divulgar e promover a campanha dentro dos objetivos da plataforma.

Essa autorização não transfere a propriedade intelectual do conteúdo para a Lumen.

A Lumen poderá utilizar conteúdos públicos das campanhas em seus próprios canais de comunicação e divulgação, sempre respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA LUMEN

A marca Lumen Captação, seu nome, identidade visual, elementos gráficos, textos institucionais, estrutura da plataforma e demais elementos desenvolvidos pela Lumen são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, cópia, modificação ou utilização comercial desses elementos sem autorização prévia.

16. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar a plataforma para:

praticar fraude;
divulgar informações falsas;
solicitar apoio para finalidade ilícita;
violar direitos de terceiros;
utilizar identidade ou documentos de outra pessoa sem autorização;
publicar conteúdo ilegal;
praticar discriminação, ameaça ou assédio;
distribuir vírus ou códigos maliciosos;
tentar obter acesso indevido a sistemas;
interferir no funcionamento da plataforma;
utilizar a plataforma para qualquer finalidade contrária à legislação.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Lumen respeita a privacidade dos usuários e trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme as condições apresentadas na Política de Privacidade.

18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá utilizar serviços, sistemas, ferramentas ou links fornecidos por terceiros.

Esses serviços podem possuir seus próprios termos, políticas e condições de utilização.

A Lumen não controla integralmente serviços externos e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou políticas de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

19. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Lumen buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de internet ou outros acontecimentos fora do controle da Lumen.

Sempre que possível, a Lumen buscará restabelecer o funcionamento normal no menor tempo possível.

20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Lumen poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

Quando houver alteração relevante, a nova versão será disponibilizada na plataforma.

A utilização continuada da Lumen após a publicação das alterações representará a concordância com a versão atualizada dos Termos, quando aplicável.

21. ENCERRAMENTO DE CONTA OU CAMPANHA

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta ou campanha, observadas as condições aplicáveis e as obrigações já assumidas.

A Lumen também poderá suspender ou encerrar uma conta ou campanha quando houver violação destes Termos, da legislação aplicável ou indícios de utilização indevida da plataforma.

O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer válidas.

22. COMUNICAÇÕES

A Lumen poderá entrar em contato com os usuários por meio dos dados fornecidos no cadastro, incluindo e-mail e outros canais disponibilizados pela plataforma.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação brasileira e perante o foro competente, respeitadas as regras legais aplicáveis às relações de consumo.

24. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, a utilização da plataforma ou uma campanha, entre em contato com a Lumen Captação pelos canais oficiais disponibilizados no site.

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